Aloa

Segredo, do Lat. secretu, s. m., aquilo que se quer cuidadosamente ocultar ou se não deve dizer; aquilo que não está divulgado; mistério; o que se diz ao ouvido de alguém; confidência; discrição; lugar oculto; esconderijo; recesso; prisão rigorosa em que se está incomunicável; meio particular para se obter certo resultado; mola oculta ou jogo de movimentos para se abrir um cofre, etc. ; – de Estado: facto que, a divulgar-se, prejudicaria os interesses da Nação; – profissional: sigilo a que estão obrigadas certas pessoas no exercício da sua profissão ou mister, tais como advogados, médicos, confessores, etc. (Fonte: Dicionário da Língua Portuguesa Priberam – PT)

Falo sobre o que desconheço, a lei do processo penal, os casos em que há necessidade do segredo de justiça. Lembro também da lei da mordaça, que buscava silenciar as autoridades durante as fases da investigação, antes do transitado em julgado. Vejo coerência na lei, mas vejo tratamento desigual, não vejo o mesmo tratamento com os humildes, com a classe menos privilegiada da população. Confesso também um certo temor, num estado em que tudo – rigorosamente tudo! – acaba em pizza, não permitir a publicidade equivale a abrir um fosso ainda maior entre os delinqüentes e a penalização, equivale a institucionalizar o que já existe, a impunidade . O assunto é polêmico, reconheço.

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